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Dec-2020Direito administrativo sancionador: o princípio da proporcionalidade e a aplicação de sanção administrativa pela Agência Nacional de Aviação Civil
2022O direito agrário brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da reforma agrária
2005O direito ambiental e a política ambiental
20-Sep-2018Direito ambiental internacional: de um extremo ao outro
2022Direito analítico: fundamentos científicos no domínio jurídico
2012O direito ao acesso à  justiça e a imunidade de jurisdição das organizações internacionais na justiça do trabalho.
2011Direito ao adicional quanto às horas prorrogadas somente se cumprida a jornada integralmente entre 22h e 5h
2018O direito ao conhecimento da origem biológica na inseminação artificial heteróloga
2016O direito ao desenvolvimento como catalisador do processo de desenvolvimento econômico e social: o desafio brasileiro
2019Direito ao esquecimento censura midiática ou respeito à dignidade humana
2021O direito ao esquecimento e a lógica de proteção aos transgêneros: diálogos importantes para a transposição do “estado de coisas” inconstitucional vigente e a criação de políticas públicas
2017O direito ao esquecimento e a sociedade da informação
2022Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa: caso do indígena Galdino
2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância
2023Direito ao esquecimento e proteção de dados pessoais: uma análise da potencialidade de aplicação e sua importância
2017O direito ao esquecimento na disposição de gênero e sexo e suas repercussões nas relações jurídico afetivas
2020Direito ao esquecimento na era digital: uma forma de proteção aos direitos da personalidade
31-Aug-2018Direito ao esquecimento na esfera civil: a colisão entre os direitos da personalidade e as liberdades de expressão/informação
3-Jul-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2021O direito ao esquecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: objetividade x subjetividade dos critérios de aplicação
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