O direito ao desenvolvimento como catalisador do processo de desenvolvimento econômico e social: o desafio brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo mostrar de que forma a implementação do direito ao desenvolvimento age como catalisador no processo de desenvolvimento econômico e social de um país a partir do estudo do cenário brasileiro. Será feita uma construção da concepção do direito ao desenvolvimento e sua natureza de direito humano, assim como as modificações no conceito de desenvolvimento advindas do progressivo estreitamento de sua relação com os direitos humanos, as quais expandiram as dimensões do desenvolvimento para além do crescimento econômico. Dessa forma, abordar-se-á porquê a implementação do direito ao desenvolvimento se faz essencial para os avanços no processo de desenvolvimento em todas as suas dimensões e de que forma ela pode ser realizada. Para observar tais impactos de maneira mais conceitual, discorrer-se-á sobre o atual nível de implementação do direito ao desenvolvimento no Brasil, os obstáculos encontrados e de que forma a superação destes reflete no desenvolvimento econômico e social do país; por fim, abordar-se-á os avanços feitos e os desafios a serem superados, em âmbito nacional e internacional, para que seja possível alcançar o nível de desenvolvimento econômico e social almejado concomitante com a plena realização do direito humano ao desenvolvimento.