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2012A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos acumuladamente e em atraso
2020Inconstitucionalidade da súmula 231/STJ
2014A inconstitucionalidade da vacatio legis na lei penal benéfica
2012A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
2014A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
2013A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro
2023A inconstitucionalidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia
2009A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial
2021A inconstitucionalidade do projeto de LeI nº 504/2020: uma nova proposta de censura ao afeto
2017A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
Oct-2015Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta (70) anos
2022A inconstitucionalidade do “in dubio pro societate” nas decisões de pronúncia do tribunal do júri
2011Inconstitucionalidade dos artigos 33, §4º e 44 da lei nº 11.343/2006
2015A inconstitucionalidade e ilegalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
10-Apr-2013A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2005A inconstitucionalidade indireta no sistema constitucional brasileiro
2015Incontinência urinária e atividade física: uma revisão de literatura
2023Incontinência urinária e climatério: uma revisão integrativa
2008A incontinência urinária entre mulheres em tratamento para a interrupção do tabagismo: um estudo descritivo
2021A incorporação da Cedaw pelo Brasil: uma análise sobre a participação da sociedade civil no desenvolvimento dos direitos das mulheres
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