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Title
Preview
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2016
A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2015
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2012
Análise da proposta do Ministério Público para desativação do centro de atendimento juvenil especializado
2019
O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
9-Oct-2019
Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas
2018
A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2019
Controle jurisdicional de políticas públicas
21-Sep-2018
Remoção global na internet e a inexorável colisão de garantias fundamentais: a aldeia global de nações soberanas e sua influência nos primeiros debates sobre a prevalência de direitos no meio digital
2019
A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades
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Author
1
Oliveira, Leila Paula Silva Araúj...
1
Passos, Isadora Bittar
1
Prado, Lívia de Oliveira Martins
1
Rollemberg, Fernanda Vidal
1
Rosário, Luciana Alves
1
Santos, Tayron Karlos de Azevedo ...
1
Serra, Bruna Almeida
.
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Subject
4
Ativismo judicial
4
Direito constitucional
3
Constituição Federal
2
Ação civil pública
2
Colisão entre direitos fundamentais
2
Inconstitucionalidade
2
Poder judiciário
.
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Date issued
7
2019
5
2018
2
2017
5
2016
3
2015
1
2013
1
2012
1
2011
Date Available
3
2020
8
2019
3
2018
4
2017
4
2016
1
2015
1
2014
1
2013