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metadata.dc.type: Monografia
Title: A tutela do direito à imagem da pessoa pública
Authors: Rollemberg, Fernanda Vidal
Abstract: Trata-se de monografia que tem como objetivo abordar o direito à imagem de pessoas públicas. O direito à imagem é regulamentado pelo Direito Civil e o Direito Constitucional, os quais têm o objetivo de tutelar à imagem. O direito à imagem é definido como Direito Humano Fundamental, estabelecido como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. Com a facilidade na divulgação pelos meios de comunicação atuais, a reprodução de imagens e notícias sobre a vida íntima de pessoa privada e pessoa pública é uma preocupação para a sociedade. A Constituição Federal tutela o Direito à Imagem, direito fundamental e inerente ao direito à Personalidade. A qual também em seu texto constitucional ampara o direito à liberdade de imprensa e informação. Com frequência há a colisão entre esses dois direitos fundamentais resguardados pela Constituição. Sendo ambos os princípios indispensáveis para o Estado Democrático de Direito. Dessa forma através de análise de precedentes e doutrinas reconhece os direitos fundamentais como princípios, assim para a resolução dos conflitos é necessário o uso da ponderação para equilibrar os direitos fundamentais conflitantes. Na ocasião que há à ofensa ao direito à imagem pelos meios de comunicação é possível pleitear por via jurisdicional à reparação do dano causado. Este trabalho foi elaborado pelo método de pesquisa bibliográfica, no qual foram utilizados deferentes tipos de fontes, além, de pesquisas jurisprudenciais constatando o direito à imagem no caso real.
Keywords: Direito à imagem
Pessoa pública
Colisão entre direitos fundamentais
Direito à vida privada
Liberdade de imprensa
Direitos fundamentais
Constituição
Citation: ROLLEMBERG, Fernanda Vidal. A tutela do direito à imagem da pessoa pública. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9079
Issue Date: Nov-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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