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Title
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2011
Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2012
A ilicitude do comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro
2011
A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
2012
Contribuições ao estudo sobre novas diretrizes do Direito Processual Civil Brasileiro em face da implementação da "Pec dos Recursos" (Constitutiva do III Pacto Republicano)
2011
O tráfico de mulheres para fins de exploração e comércio sexual: a ineficiência dos mecanismos legais à luz de sua aplicabilidade no poder executivo e judiciário brasileiro e a incoerência da legislação penal brasileira
2011
Efetividade das políticas públicas no combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: região amazônica
2011
Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo
2012
A análise dos atos de concentração pelo CADE e as Leis 8.884/94 e 12.529/11
2010
Responsabilidade civil da google por dano oriundo da atividade dos usuários do orkut: existência de relação de consumo e responsabilização conforme o CDC
2011
Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês
Discover
Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Marina Morais
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
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Date issued
125
2012
233
2011
8
2010