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metadata.dc.type: Monografia
Title: A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
Authors: Cunha, Gustavo Henrique Carvalho Vieira da
Abstract: Trata-se de pesquisa monográfica inserida no campo do Direito Processual Civil e, em parte, no Direito Constitucional, quando trata da repercussão geral. O principal objetivo deste trabalho é analisar a constitucionalidade da repercussão geral. Mas, para isso, se faz necessário conhecer, primeiramente, o recurso extraordinário; o próprio instituto da repercussão geral; os princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência, a fim de que se possa, em seguida, demonstrar que a repercussão geral é um critério objetivo, isonômico e seguro; garantidor de uma justiça célere e eficiente, bem como possibilita a atuação do amicus curiae. A repercussão geral é consoante aos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência. A instituição da repercussão geral propicia uma redução brusca de recursos extraordinários e agravos de instrumento, o que dá mais tempo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a supremacia do texto constitucional, bem como dá maior equilíbrio entre o controle difuso e o controle concentrado, acarretando uma maior efetividade do art. 102, caput, da CF. O instituto da repercussão geral é amplamente viável uma vez que a utilização de filtros qualitativos é uma tendência mundial.
Keywords: Direito processual civil
Recurso
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Princípio da razoável duração do processo
Princípio da economia processual
Princípio da eficiência
Desafogamento do Supremo Tribunal Federal
Direito comparado
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.371
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/358
Issue Date: 24-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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