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Issue Date
Title
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2021
Qual é o significado da liberdade de expressão para o supremo tribunal federal e com que alcance ele a protege?
2021
Inseminação artificial caseira: o reconhecimento da filiação aplicada aos filhos concebidos por intermédio da autoinseminação
2021
A função social do tributo e a justiça fiscal
2021
A aplicação do princípio da insignificância em fase pré-processual
2021
Princípio da publicidade frente ao processo judicial eletrônico: a efetiva divulgação de todos os atos do poder judiciário como meio de fiscalização das atividades do judiciário pela sociedade
2021
Alienação fiduciária de bem imóvel: a irrazoabilidade do lance mínimo para o segundo leilão inferior à 50% do valor do bem alienado
2021
Prioridade de vacinação contra a covid-19 para as pessoas com deficiência
2021
A prática do “cashback” e a análise do seu caráter enganoso
2021
Audiência de custódia: a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa
2021
Linchamento: uma análise jurisprudencial da tipificação pelo tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios no período de 1999 a 2021
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Almeida, Julia Gomes de
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direitos fundamentais
8
Direito penal
8
Pandemia
8
Processo penal
7
COVID-19
.
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Document Type
270
TCC
Date issued
128
2022
139
2021
2
2020
1
2018