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Title
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Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
Oct-2014
O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
29-Oct-2014
As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
6-Nov-2014
Legislação mundial antidoping x direito brasileiro: uma análise das possíveis incongruências
Oct-2014
Fidelidade partidária e mutação constitucional em uma sociedade aberta de intérpretes
2015
Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil
2015
A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
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Author
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Britto, Ricardo Marcílio de
1
Caetano, Stéphanie Miorim
1
Carvalho, Shirley A. de O.
1
Lima, Rafael Antônio de Souza
1
Mello, Ana Cristina Sá de
1
Nogueira, Natascha Brazil
.
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Subject
1
Direito da personalidade
1
Direito desportivo
1
Direito social
1
Empoderamento
1
Envelhecimento
1
Esclerose múltipla
1
Fidelidade partidária
.
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Document Type
9
TCC
Date issued
2
2015
7
2014