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Title
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27-Sep-2019
A competência dos juizados especiais como instrumento de acesso à justiça nas demandas contra entes da administração pública indireta
2019
A aplicação do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela privação da liberdade
2019
Análise crítica da excepcionalidade da adoção internacional e o paradigma da proteção integral
2019
Feminicídio: a legislação criminal em relação à prevenção e à proteção dos direitos e garantias das mulheres
2019
A responsabilidade internacional dos estados por ecocídio
2019
Contra-ataque ao ativismo judicial: o backlash jurídico no Brasil
2019
O direito sucessório decorrente da inseminação artificial homóloga post mortem
27-Nov-2019
Igualdade de gênero na política: a eficácia da política de cotas de gênero no Brasil
2019
Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual
2019
Deserção: a condição de militar para a prosseguibilidade do processo
Discover
Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
next >
Institution
2
UniCEUB
Document Type
191
TCC
1
Dissertação
Date issued
189
2019
2
2018
1
2016