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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13718
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual |
Authors: | Almeida, Andreia Thais Nunes de |
metadata.dc.identifier.orientador: | Leite, Ricardo Rocha |
Abstract: | O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação do Direito ao Esquecimento no Brasil e no ordenamento jurídico brasileiro. A finalidade desse estudo é o aprofundamento no tema, diferenciando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e a liberdade de expressão, levando em consideração a colisão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade que vem tomando grande proporção na atualidade. Além disso, será analisada a aplicação desse Direito no âmbito internacional, onde alguns julgados serão apresentados e comparados com a aplicação no Brasil. Por fim, serão analisados alguns casos de grande notoriedade no Brasil e que foram julgados pelo STJ, onde o intuito principal é destacar o que vem sendo decidido pelos tribunais, uma vez que ainda não existe lei específica que trate sobre o Direito ao Esquecimento. |
Keywords: | Direito ao esquecimento Liberdade de expressão Direito à privacidade |
Citation: | ALMEIDA, Andreia Thais Nunes de. Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13718 |
Issue Date: | 2019 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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