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Title
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2020
Streaming de vídeo e práticas abusivas: em que medida a prática adotada pelas empresas fornecedoras de streaming de vídeo pode ser caracterizada venda-casada nos termos do art. 39, I, CDC
2020
Os limites da coisa julgada no processo de execução penal: a (im)possibilidade de conversão de prestação de serviços à comunidade (PSC) fixada em sentença condenatória por prestação pecuniária (PEC)
2020
Análise da aplicação dos instrumentos promotores da função social da propriedade em Palmas/TO e Santo André/SP
2020
Políticas públicas LGBT: quais os impactos da política “Brasil sem Homofobia” para a comunidade LGBTQIA+?
2020
Aspectos polêmicos sobre autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência nos processos de juizados especiais criminais
2020
O instituto da concorrência desleal no uso de palavra-chave em sistema de motores de busca: uma análise jurisprudencial sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo
2020
Holding familiar: planejamento sucessório
2020
Responsabilidade civil no direito ambiental: proteção jurídica do meio ambiente e dos animais
2020
A importância do trabalho dentro e fora dos presídios como forma de ressocialização do apenado
2020
Violência política de gênero contra a mulher no Brasil
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
14
Responsabilidade civil
12
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
8
Supremo Tribunal Federal
7
Feminicídio
7
Privacidade
.
next >
Date issued
321
2020 - 2021
4
2010 - 2019
Date Available
172
2021
153
2020