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metadata.dc.type: TCC
Title: Responsabilidade civil no direito ambiental: proteção jurídica do meio ambiente e dos animais
Authors: Areal, Mariana de Melo
Abstract: O trabalho consiste em apresentar inicialmente o histórico da relação do ser humano com o ambiente, e mostrar a evolução da legislação ambiental, traz um estudo acerca dos princípios voltados à responsabilidade civil da pessoa jurídica e física. Além de apresentar as características principais dos tipos de responsabilidades, tutelas e sanções. O tema fará análise da conscientização dos seres humanos perante o meio ambiente em que habitam e a sua relação com os animais, fazendo um estudo voltado para a prática da vaquejada, que ainda levanta muitas opiniões distintas. Trabalhar-se-á o direito ambiental voltado à responsabilidade civil e a problematização do poder de polícia do órgão encarregado e a aplicação de sanções. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas, propõe-se demonstrar a prática da vaquejada como crime ambiental, expor um estudo de caso a partir da Emenda Constitucional 96/2017 e da Decisão do STF.
Keywords: Responsabilidade civil
Meio ambiente
Vaquejada
Publisher: UniCEUB
Citation: AREAL, Mariana de Melo. Responsabilidade civil no direito ambiental: proteção jurídica do meio ambiente e dos animais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14937
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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