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Title
Preview
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2017
Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
Judicialização da política no contexto do neoconstitucionalismo
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da lei 9.868/99.
2017
Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
.
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Subject
17
Direito administrativo
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Date issued
5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
16
2014
17
2013
23
2012
16
2011
8
2010
.
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Date Available
4
2020
6
2019
7
2018
18
2017
10
2016
14
2015
26
2014
46
2013
29
2012
6
2011
.
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