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Title
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2013
Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2021
Ponderações quanto aos recursos especial e extraordinário o exame dos fatos pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
2021
A reclamação como meio de impugnação de decisões de caráter vinculante em julgamentos de casos repetitivos
21-Nov-2019
Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
2019
Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
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Author
1
Cruz, Cláudia Karolinne de Figuei...
1
Hahon, Renata Marim
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Lessa, Pedro Henrique Cavalcanti
1
Loges, Mariana Valéria Nunes
1
Pissolatti, Amanda de Abreu
1
Silva, Mário Jorge Lacerda da
Subject
1
Direito Constitucional
1
Direito Penal Mínimo
1
Direito processual civil
1
Estado Democrático de Direito
1
Exame dos fatos
1
Execução Penal
1
Execução provisória da pena
.
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Document Type
6
TCC
Date issued
2
2021
3
2019
1
2013
Date Available
2
2022
3
2020
1
2014