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Title
Preview
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2020
Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?
2021
Mulher no mercado de trabalho: análise comparativa entre Canadá e Brasil
2022
O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
2022
Medida provisória: poder de rejeição pelo presidente do Congresso Nacional e reedição
2022
Aborto e democracia: a autonomia individual das mulheres no Brasil
2022
A proteção de dados pessoais no Brasil: Aspectos e reflexos da emenda constitucional 115/2022 no ordenamento jurídico brasileiro
2022
Medida provisória: poder de rejeição pelo presidente do Congresso Nacional e reedição
2022
Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais
Discover
Author
2
Lourenço, Pablo Couto
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Araújo, Jean da Silva
1
Bessa, Thays do Carmo Oliveira de
.
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Subject
3
Direito processual penal
3
Direitos fundamentais
2
Controle de constitucionalidade
2
Direito legislativo
2
Direito penal
2
Medida provisória
1
(Sub)Representação
.
next >
Institution
3
UniCEUB
Date issued
1
2023
9
2022
5
2021
5
2020
4
2019
Date Available
1
2024
4
2023
7
2022
7
2021
5
2020