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Title
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2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2017
Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão
2017
Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2016
Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2017
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
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Author
1
Alves, Natália Guimarães
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
1
Barbosa, Larissa Fontenelle de Me...
1
Costa, Wilson Roberto Queiroz
1
Ferreira Júnior, Mauro Jerônimo
1
Junqueira, Matheus Muniz Rodrigues
1
Magalhães, Rômulo de
.
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Subject
2
Direitos fundamentais
2
Direitos humanos
2
Separação dos poderes
1
Administração tributária
1
Agente político
1
Análise econômica do direito
1
Bem de família
.
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Date issued
10
2017
7
2016
1
2011