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Issue Date
Title
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2011
Uma leitura da ADPF 144 à luz da lei da ficha limpa
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2011
Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais
2009
Análise do funcionamento do lobby no Brasil: a necessidade de sua regulamentação
2011
Divisão dos royalties petrolíferos: discussão sobre o marco legal
2012
Repercussão geral no Recurso Especial.
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
.
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Subject
17
Direito administrativo
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direito fundamental
10
Direito processual civil
9
Controle de constitucionalidade
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
next >
Document Type
130
TCC
Date issued
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
16
2014
17
2013
23
2012
16
2011
8
2010
3
2009
.
next >
Date Available
6
2019
7
2018
18
2017
10
2016
14
2015
26
2014
49
2013
29
2012
9
2011