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metadata.dc.type: Monografia
Title: Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
Authors: Silva, Kayene Martins Gomes da
Abstract: Monografia sobre a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mandado de injunção. Para tanto, são utilizados os modelos de pesquisa dogmático-instrumental e de estudo de caso. A partir do método dogmático-instrumental, analisam-se os aspectos controvertidos do mandado de injunção (na tentativa de delineamento de seus contornos), bem como o papel do Poder Judiciário na aplicação do writ como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, a partir de um contexto de judicialização e de um papel judicial ativista, traçando-se os contornos da legitimação democrática do Poder Judiciário na interpretação conferida ao instituto. A partir do modelo de estudo de caso, percorre-se a jurisprudência da Suprema Corte, na tentativa de apontar os erros e acertos na conformação do writ no contexto histórico atual. Isso tendo em vista a alteração jurisprudencial operada em 2007, pela qual o Tribunal, ao adotar a teoria concretista, despertou nos doutrinadores neoconstitucionalistas esperanças quanto a um melhor aproveitamento do instituto, na busca da efetividade do texto constitucional, e provocou nos conservadores um receio de invasão de competência do Poder Legislativo. Posicionamentos à parte, a divergência sobre a natureza jurídica do instituto e a excessiva abrangência de seu objeto foram as principais causas de sua inocuidade, enquanto a atribuição de efeitos erga omnes à decisão injuncional talvez seja o grande trunfo dos conservadores em seu argumento de excesso à legitimação democrática e ofensa à separação de poderes.
Keywords: Direito constitucional
Mandado de injunção
Doutrina neoconstitucionalista
Poder judiciário
Supremo Tribunal Federal
Alteração jurisprudencial
Efetividade
Separação do poder
Natureza jurídica
Legitimação democrática
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/338
Issue Date: 24-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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