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2017Criação judicial do direito: protagonismo do Supremo Tribunal Federal e controle jurisdicional em face dos poderes legislativo e executivo pós-Constituição de 1988-TCC
2017A possibilidade do testamento vital a luz da Escada Ponteana-TCC
2017A possibilidade de realização da mediação nos conflitos de violência doméstica: uma pesquisa in loco no juizado de violência doméstica do Núcleo Bandeirante/DF-TCC
2017A fragilidade da produção de prova no processo do trabalho-TCC
2017A atribuição da polícia legislativa em face da Constituição Federal de 1988-TCC
2017Falência do sistema prisional e a disfuncionalidade da pena privativa de liberdade-TCC
2017A equiparação da licença paternidade à licença maternidade como forma de reduzir a discriminação de gênero no mercado de trabalho-TCC
2017Direito sucessório decorrente de embriões excedentários no direito vigente brasileiro-TCC
2017O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal-TCC
2017O recurso de revista e as alterações da Lei nº 13.015/2014 sob a ótica do acesso à justiça-TCC
2017Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade-TCC
2017A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade-TCC
2017Desafios da aplicação da legislação nacional aos provedores no ambiente global da internet-TCC
2017A tutela dos interesses de família do servidor público na Lei 8.112/1990: a (con)fusão entre o interesse da administração com a administração pública na questão do acompanhamento de cônjuge em provimento originário-TCC
2017Das novas hipóteses de prisão domiciliar com o advento da Lei nº 13.257 de 2016-TCC
2017Plano de recuperação judicial aprovado pelos credores: (im)possibilidade da análise econômico-financeiro pelo judiciário-TCC
2017Considerações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e estudos de casos-TCC
2017A possibilidade de utilização da arbitragem nos planos de recuperação judicial: mitigação do risco de convolação em falência-TCC
2017A aplicação do privilégio à qualificadora do feminicídio: uma análise criminológica e feminista-TCC
2017Mensuração e efetividade da responsabilidade por dano afetivo-TCC
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