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2017A quebra do sigilo bancário pela administração tributária-TCC
2017A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência dos seus atos jurisdicionais: análise da conduta do juiz Sérgio Moro em face do jurisdicionado "Lula"-TCC
2017Mecanismos e ferramentas de investigação patrimonial do executado: a árdua busca da efetividade da execução trabalhista-TCC
2017A autonomia da vontade contratual no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2017A relevância da intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no cartel dos combustíveis do Distrito Federal e sua função paradigmática-TCC
2017A possibilidade jurídica de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva-TCC
2017Os alimentos transgênicos nos limites do princípio da precaução e a Responsabilidade Civil do Estado em eventuais danos ambientais-TCC
2017Reforma do poder judiciário no Brasil: obstáculos à sua modernização-TCC
2017A recuperação judicial especial à luz da Teoria dos Jogos-TCC
2017O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2017O uso da justiça restaurativa em casos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: possibilidades e riscos-TCC
2017Há necessidade da redução da inimputabilidade penal?-TCC
2017O direito ao esquecimento na disposição de gênero e sexo e suas repercussões nas relações jurídico afetivas-TCC
2017A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade-TCC
2017A invalidade jurídica do contrato de poliamor no direito de família brasileiro-TCC
2017Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma alternativa às ações coletivas-TCC
2017A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei-TCC
2017Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente-TCC
2017Aquisição de imóvel rural por empresas brasileiras equiparadas a estrangeiras: análise do parecer LA-01/2010-TCC
2017Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação-TCC
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