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2021A aplicação do princípio da insignificância em fase pré-processual-TCC
2021A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica-TCC
2021A responsabilização da multinacional acerca do trabalho análogo ao escravo na cadeia produtiva das empresas de fast fashion no Brasil-TCC
2021A cientificidade da psicografia como prova no processo penal-TCC
2021Ativismo judicial: os limites de atuação dos juízes-TCC
2021A contribuição do lobby na democracia brasileira-TCC
2021A garantia fundamental da proteção de dados pessoais: uma análise do instituto do consentimento informado diante do aplicativo Instagram-TCC
2021Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal-TCC
2021Alienação fiduciária de bem imóvel: a irrazoabilidade do lance mínimo para o segundo leilão inferior à 50% do valor do bem alienado-TCC
2021Tratamento estatal à população de rua do Setor Comercial Sul: biopolítica como forma de governamentabilidade, limite do poder de polícia e o estado de exceção de fato como norma de governo-TCC
2021Quantificação do dano moral: critérios e valores identificados na jurisprudência do STJ-TCC
2021A cifra oculta, as políticas públicas e o atendimento especializado à vítimas mulheres de “estelionato sexual” no Distrito Federal de 2009 a 2021-TCC
2021Prioridade de vacinação contra a covid-19 para as pessoas com deficiência-TCC
2021Pressuposto de transcendência do recurso de revista: a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo quinto, da CLT-TCC
2021Dever e possibilidade de ação de alimentos face genitor relativamente incapaz-TCC
2021O princípio da dignidade da pessoa humana e a vacinação obrigatória no Brasil: uma análise da dicotomia entre autonomia e valor comunitário sob a ótica do Supremo Tribunal Federal-TCC
2021Direitos reprodutivos das mulheres encarceradas no Distrito Federal: o cárcere como forma eugênica de limpeza social e genocídio da população negra-TCC
2021Desafios para a definição e tratamento dos psicopatas na legislação brasileira: uma análise do caso Richthofen-TCC
2021O cabimento da mediação familiar na alienação parental-TCC
2021Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005-TCC
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