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2021A evolução das normas penais de proteção contra a mulher e sua eficácia na reversão do patriarcado histórico no brasil: uma análise da LEI Nº 13.104/2015-TCC
2021O futuro regulatório das fintechs: uma análise acerca das diferenças presentes entre a instrução CVM nº 626 e a Lei nº 4.595/64, como forma de definir a melhor regulamentação para esta startup-TCC
2021Crise de representatividade dos partidos políticos e a viabilidade da implementação da candidatura avulsa no Brasil-TCC
2021A cooperação internacional como forma de combate ao contrabando de migrantes: as implicações práticas da cooperação UE-África no Níger, Chade e Sudão-TCC
2021Análise das medidas de ressocialização no sistema carcerário feminino: ressocialização ou reafirmação de estereótipos?-TCC
2021Fashion law: classismo e insegurança jurídica no Brasil-TCC
12-Apr-2021A violência contra pessoas idosas no Distrito Federal-TCC
2021Aplicabilidade da lei maria da penha à mulheres transexuais: Uma Análise sob a égide de Gênero-TCC
2021Responsabilidade civil das operadoras de saúde por erro médico-TCC
30-Apr-2021As gerações dos direitos fundamentais e o direito fundamental à tecnologia-TCC
2021A Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas: Uma análise sobre a violência doméstica e familiar e a aplicabilidade da Lei 11.343/2006 no contexto indígena-TCC
12-Apr-2021A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.-TCC
12-Apr-2021Direito e privacidade: uma análise comparada do Decreto nº 10.046 de 2019 diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-TCC
1-Mar-2021Compliance e a lei geral de proteção de dados pessoais: a importância da Matriz de Risco no tratamento dos dados pessoais-TCC
30-Apr-2021A criminalização da importunação sexual: resultado de um anseio social?-TCC
2021Da necessidade da tutela coletiva processual penal por meio do cabimento do habeas corpus coletivo-TCC
2021A responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho sofridos durante o home office-TCC
22-Apr-2021Dosimetria da pena e regime prisional inicial, nos crimes de tráfico de drogas, à luz do STJ-TCC
2021A aplicação do federalismo cooperativo pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2021Causa no tribunal de segundo grau, responsável por julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), é um requisito de admissibilidade do incidente?-TCC
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