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DIR - Graduação : [4049] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	Direito ao esquecimento na era digital: uma forma de proteção aos direitos da personalidade	-	TCC
2020	A falta de acesso à justiça e o enriquecimento ilícito do fornecedor: uma análise de casos envolvendo uma operadora de telecomunicações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/Brasília/DF no ano de 2019	-	TCC
2020	Aspectos polêmicos sobre autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência nos processos de juizados especiais criminais	-	TCC
22-Oct-2020	Justiça penal negociada e o acordo de não persecução penal	-	TCC
2020	Precatórios: uma discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.463/2017 alicerçada na ADI 5755/DF	-	TCC
28-Sep-2020	Em que medida a justiça restaurativa pode ser utilizada como ferramenta para diminuir a superlotação do sistema carcerário brasileiro?	-	TCC
2020	Projeto de Lei sobre o estabelecimento de parâmetros relacionados à pessoa travesti ou mulher trans que esteja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente	-	TCC
2020	Fashion Law e a dupla proteção dos ativos da indústria da moda: uma análise sob a perspectiva do direito autoral e da propriedade industrial	-	TCC
2020	O contrato de namoro: sua validade no ordenamento brasileiro	-	TCC
Oct-2020	O dano moral decorrente das relações familiares	-	TCC
23-Oct-2020	Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade	-	TCC
2020	Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?	-	TCC
2020	A necessidade e a viabilidade jurídica de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia nos crimes de furto	-	TCC
2020	Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais	-	TCC
9-Oct-2020	As hipóteses de contratação direta decorrentes de grandes eventos esportivos e calamidade pública à luz da jurisprudência do TCU	-	TCC
9-Oct-2020	O instituto do parto anônimo: a origem, evolução e a análise do direito sobre o or-denamento Jurídico Brasileiro.	-	TCC
2020	A execução provisória da pena privativa de liberdade: um contraponto entre a jurisprudência do STF e da Lei nº 13.964/19	-	TCC
2020	A interação entre o public and private enforcement: medidas que buscam conferir equilíbrio e efetividade à persecução de cartéis	-	TCC
2020	Poliamor: a (im)possibilidade jurídica das uniões poliafetivas	-	TCC
2020	Questões contemporâneas sobre o sistema carcerário federal brasileiro: Uma análise dos critérios de transferência dos presos a luz do princípio da intranscendência da pena na execução penal.	-	TCC

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