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dc.contributor.advisorMacedo, André Puppin-
dc.contributor.authorCosta, Priscila Maria Moreira Nova daen_US
dc.date.accessioned2011-08-29T17:25:34Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:01Z-
dc.date.available2011-08-29T17:25:34Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:01:01Z-
dc.date.issued2010en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/129-
dc.description.abstractO presente trabalho é uma pesquisa sobre a subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação. A licitação é o procedimento legal para as aquisições da Administração Pública, conforme determina a Constituição Federal. Dentro da licitação, destacam-se as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Nos casos de inexigibilidade, a competição torna-se inviável. A partir dessa inviabilidade, discute-se a possibilidade de subcontratação em que pode revelar a viabilidade de competição. Analisando os precedentes citados, encontra-se a controvérsia do tema, possibilitando diversas interpretações dos renomados doutrinadores brasileiros e principalmente do Tribunal de Contas da União. Ao final, percebe-se que elastecer a aplicação da lei dentro do instituto da licitação, pode acabar por infringir os princípios constitucionais, normas imprescindíveis a todo e qualquer ato da Administração Pública.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T17:25:34Z No. of bitstreams: 1 20571343.pdf: 216398 bytes, checksum: dfb90ebc192e937957fc10b446d4f4ae (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectContratação diretapt_BR
dc.subjectInexigibilidade de licitaçãopt_BR
dc.subjectSubcontrataçãopt_BR
dc.subjectViabilidade de competiçãopt_BR
dc.titleSubcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2010en_US
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