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2023Sucessão de bens: da (im)possibilidade do companheiro como herdeiro necessário-TCC
2023A banalização dos direitos dos animais na sociedade moderna-TCC
2023O mandato é do partido: um estudo sobre a fidelidade partidária no Brasil-TCC
2023Poliamor: os efeitos sucessórios das uniões poliafetivas-TCC
2023A teoria da dissonância cognitiva: impactos no processo decisório do juiz no processo penal-TCC
2023O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs-TCC
2023Superendividamento do consumidor brasileiro como a consequência da falta de educação financeira-TCC
2023A interpretação do artigo 83, III, "b" do Código Penal de forma prejudicial ao preso: a ampliação do lapso temporal de reabilitação da falta grave como tese de indeferimento do livramento condicional-TCC
2023A carga tributária nos automóveis brasileiros: uma análise da onerosidade, burocracia e perspectivas futuras à luz do direito americano e da reforma tributária-TCC
2023A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar-TCC
2023A subjetividade na holding familiar: blindagem patrimonial ou meio de fraudar e sonegar?-TCC
2023Os reflexos da necropolítica e do direito penal do inimigo no sistema carcerário brasileiro-TCC
2023Arbitragem tributária no Brasil: o estudo para a implementação do modelo de resolução de conflitos-TCC
2023Teletrabalho: impactos na vida das mulheres durante a pandemia do covid-19 e seus direitos trabalhistas-TCC
2023O acordo de não persecução penal: análise sobre a sua (in)constitucionalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2023A responsabilidade do estado de fornecer medicamentos de alto custo-TCC
2023A guarda compartilhada como inibidor da alienação parental-TCC
2023Direitos indígenas em disputa: o impacto dos precedentes judiciais na demarcação de terra indígena-TCC
2023Uma análise de direito comparado: o instituto da conciliação nos ordenamentos jurídicos brasileiro e japonês-TCC
2023O conflito entre direito ao meio ambiente equilibrado e direito à moradia: estudo da Ação Civil Pública de n° 0704125-12.2021.8.07.0018 em Brazlândia no confronto entre competências estatais-TCC
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