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2024A (im)possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade quando o coexecutado é excluído da execução em razão da sua ilegitimidade passiva-TCC
2024Questões atuais de processo penal: a permanência (ou não) de resquícios inquisitoriais no sistema penal brasileiro a partir da ADPF 1122-TCC
2024A natureza como titular de direitos-TCC
2024A construção jurisprudencial e doutrinária da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade-TCC
2024A jornada de trabalho do cuidador: questionamentos quanto à regulamentação-TCC
2024O colapso do sistema prisional e a dificuldade da ressocialização do preso-TCC
2024Perspectivas de direito processual trabalhista na formulação da política pública de conciliação para audiências de conciliação em Cejuscs de 2º grau-TCC
2024Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias-TCC
2024Fidelidade partidária: uma análise histórica-TCC
2024Desafios e diretrizes para a conformidade com a LGPD em projetos de realidade aumentada: uma análise das implicações de proteção de dados-TCC
2024O futuro do agravo de instrumento na não interposição de apelação contra sentença de mérito superveniente-TCC
2024Desafios e resiliência: a experiência das mulheres refugiadas venezuelanas no Brasil-TCC
2024A redução da maioridade penal é a solução da criminalidade juvenil?-TCC
2024O cárcere sob a perspectiva da sociologia jurídica: exclusão, invisibilidade e periferia do crime-TCC
2024A discriminação de pessoas do sexo feminino ocasionada pela limitação de vagas para mulheres em concursos públicos militares e de segurança pública-TCC
2024A responsabilidade civil das plataformas de streaming na disponibilização de MTGS não autorizadas-TCC
2024Animais como sujeitos de direito: impactos no Direito de Família-TCC
2024Princípio do acesso à justiça à luz da Emenda Constitucional nº 125 de 2022-TCC
2024Sistema prisional: o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil-TCC
2024O regime jurídico do empreendedorismo estatal: por uma problematização e categorização da participação do Estado na economia-TCC
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