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2025Como a figura do assistente processual pode atuar na resolução de conflitos dos direitos constitucionais aplicáveis à herança digital-TCC
2025A não-recepção da remessa necessária da decisão concessiva do Habeas Corpus por juiz de primeiro grau ante a ordem constitucional instaurada pela Carta Política de 1988: uma análise à luz das funções institucionais do Ministério Público.-TCC
2025Adoção à brasileira: dicotomia entre o melhor interesse da criança e os riscos inerentes a essa modalidade-TCC
2025Psicopatia na justiça criminal: da culpabilidade à individualização da pena-TCC
2025O direito de regresso em contratos de concessão e a possibilidade de compensaçào de créditos: o caso da RFFSA-TCC
2025Crítica da razão empresarial-TCC
2025A colaboração premiada no direito penal brasileiro: uma análise a respeito do Projeto de Lei nº 4.372/2016-TCC
2025A problemática da falta de regulação sobre criptoativos e suas implicações na esfera penal: um estudo comparado-TCC
2025Direito autoral na era da inteligência artificial: desafios e perspectivas para a proteção e regulamentação de obras na nova realidade jurídica-TCC
2025Oligopólios de Cournot no Cade: uma análise de jurisprudência a partir do Ato de Concentração Knauf-Trevo-TCC
2025A (in)suficiência normativa das armas autônomas à luz do direito internacional humanitário: uma perspectiva dos organismos internacionais-TCC
2025Feminicídio com base no relatório de segurança do Distrito Federal de 2018 a 2022-TCC
2025Tomadas hostis em sociedades de capital aberto: mecanismos de defesa e casos emblemáticos-TCC
2025A empresarialização das associações civis: uma análise histórica, social e mercadológica-TCC
2025A Lei Mariana Ferrer e a vedação à revitimização no processo penal: a proteção da dignidade da vítima e os limites da ampla defesa-TCC
2024A necessidade de aprimoramento das medidas de prevenção e combate à violência doméstica a partir da pandemia de COVID-19-TCC
2024A (im)possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade quando o coexecutado é excluído da execução em razão da sua ilegitimidade passiva-TCC
2024Questões atuais de processo penal: a permanência (ou não) de resquícios inquisitoriais no sistema penal brasileiro a partir da ADPF 1122-TCC
2024A natureza como titular de direitos-TCC
2024A construção jurisprudencial e doutrinária da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade-TCC
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