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dc.contributor.advisorAzevedo, Raul Livino Ventim de-
dc.contributor.authorSilva, Fernanda Fiúza Sidneyen_US
dc.date.accessioned2011-08-24T14:21:28Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:00:30Z-
dc.date.available2011-08-24T14:21:28Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:00:30Z-
dc.date.issued2010en_US
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/12-
dc.description.abstractO presente trabalho trata da atual abordagem aos crimes de desacato e desrespeito à superior hierárquico no Direito Penal Militar, previstos respectivamente nos artigos 298 e 160 do Código Penal Militar, com as problemáticas doutrinárias e aquelas enfrentadas pelo ordenamento jurídico, tais como a embriaguez voluntária, o concurso aparente de normas e a suspensão condicional da pena. Para tanto, procura-se fazer uma comparação, principalmente jurisprudencial, a fim de ilustrar o crescente dissenso entre os Tribunais Militares tanto da esfera estadual como da federal. Não obstante, traz um apanhado histórico sobre a evolução do Direito Penal e, principalmente, do Direito Penal Militar, abordando a forma como sua aplicação se deu em território nacional; sem se olvidar de esclarecer a definição de militar e crime militar. Faz também uma breve alusão aos principais princípios norteadores da Microssociedade Castrense, quais sejam a hierarquia e disciplina.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConcurso aparente de normaspt_BR
dc.subjectCrime militarpt_BR
dc.subjectDesacatopt_BR
dc.subjectDesrespeitopt_BR
dc.subjectDireito penal militarpt_BR
dc.subjectDisciplinapt_BR
dc.subjectEmbriaguezpt_BR
dc.subjectHierarquiapt_BR
dc.titleA atual abordagem nos crimes de desacato e desrespeito à luz do código penal militarpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2010en_US
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