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dc.contributor.advisorRibeiro, Márcia Mazoni Cúrcio-
dc.contributor.authorCosta, Beatriz Martinsen_US
dc.date.accessioned2011-08-26T19:55:45Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:02Z-
dc.date.available2011-08-26T19:55:45Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:01:02Z-
dc.date.issued2010en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/130-
dc.description.abstractO presente estudo versa sobre o adicional de insalubridade, e, em específico sobre a sua base de cálculo. O seu escopo gira em torno da controvérsia trazida pelo tema que surgiu de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2008, o qual vedou a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade e também a sua substituição por decisão judicial. Entretanto, ainda se encontra em forte discussão, por não ter sido consolidado um novo indexador para a base do adicional referido. O tema envolve aspectos constitucionais, trabalhistas e jurisprudenciais com uma forte repercussão na Justiça do Trabalho, pois a sua jurisprudência que outrora era cristalizada agora está em processo de mudança sem ter ainda um norte a ser seguido.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-26T19:55:45Z No. of bitstreams: 1 20570581.pdf: 572551 bytes, checksum: 7486e750bd1d751e3b504e2e70529c4f (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdicionalpt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectBasept_BR
dc.subjectSúmulapt_BR
dc.subjectVinculantept_BR
dc.subjectSalário mínimopt_BR
dc.subjectCálculopt_BR
dc.titleA base de cálculo do adicional de insalubridade em face da vedação contida na súmula vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2010en_US
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