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dc.contributor.advisorMoura, Walter José Faiad de-
dc.contributor.authorSantos, Sandra Alves dosen_US
dc.date.accessioned2011-08-29T18:01:53Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:18Z-
dc.date.available2011-08-29T18:01:53Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:01:18Z-
dc.date.issued2009en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/193-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a relação jurídica entre usuários de plano de saúde e operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, com enfoque especial na conduta das operadoras e nas informações prestadas pelo usuárioconsumidor no momento da contratação a respeito da existência de lesões ou doenças preexistentes, com a finalidade de determinar se há, ou não, a obrigatoriedade de cobertura indenizatória pelas operadoras. São tratados no presente trabalho conceitos essenciais para o entendimento da discussão como de doenças ou lesões preexistentes, cobertura assistencial, dever de informação, boa-fé objetiva, bem como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das corriqueiras condutas contratuais perpetradas no mercado de consumo. O trabalho examina como as informações de saúde são passadas ao fornecedor e ao consumidor, quais os documentos exigidos (Declaração de Saúde, documentos pessoais) e as legislações aplicáveis ao caso discutido. Ao final, são levantadas informações colhidas em pesquisas participantes realizadas com os corretores de cada plano de saúde avaliado, analisadas a forma de atuação de cada plano de saúde nas simulações de contratação e feita uma conclusão de tudo que foi explorado.-
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T18:01:53Z No. of bitstreams: 1 20508870.pdf: 3031980 bytes, checksum: 69adb25248a188272ceaa896fd268fc6 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDoença ou lesão preexistentept_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.titleAs declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2009en_US
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