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dc.contributor.advisorSilva, Vitor Dias-
dc.contributor.authorVendruscolo, Aline Maria Fernandesen_US
dc.date.accessioned2012-05-23T15:17:49Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:43Z-
dc.date.available2012-05-23T15:17:49Zen_US
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dc.date.issued2012-05-23en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/289-
dc.description.abstractEste trabalho analisa e descreve a aplicação no Brasil da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que tem como objetivo a solução do problema do unilateral e ilícito deslocamento transnacional de crianças, em violação a direito de guarda existente no Estado de residência habitual dos menores. Estuda-se, também, o caso “Sean Goldman’’, um conflito legal envolvendo a guarda de um garoto nascido no ano 2000 em Nova Jérsei, Estados Unidos, filho de mãe brasileira e pai norte-americano, trazido pela Convenção. Tratar-se-á do princípio do melhor interesse da criança na visão brasileira e norte-americana, bem como o seu atendimento pelo Estado brasileiro, ao dar cumprimento a um pedido de cooperação jurídica internacional com base na Convenção da Haia de 1980.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito internacional privadopt_BR
dc.subjectSequestro internacional de criançapt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interessept_BR
dc.titleSequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criançapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011en_US
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