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dc.contributor.authorLima, Vagner da Silvaen_US
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dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:47Z-
dc.date.available2012-05-22T17:07:13Zen_US
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dc.date.issued2011en_US
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/311-
dc.description.abstractTrata-se o presente de pesquisa doutrinária a respeito da responsabilidade dos Tribunais de Contas pelo fomento da participação social no controle externo a fim de dar maior concretude ao Controle Social. Para tanto, utiliza-se como argumentos, para adoção de ações nesse sentido, a possibilidade de fortalecimento da democracia participativa, além de consignar maior transparência à atuação do Controle Externo, bem assim tornar as Cortes de Contas mais perceptíveis, quanto a sua existência e função, assim como, mais próximas à sociedade. Funda-se principalmente na Constituição Federal, como lastro normativo, além de se valer de conceitos e metodologias desenvolvidos pelos autores Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Peter Häberle, como marcos teóricos, tendo como paradigma uma “Sociedade aberta aos intérpretes da Constituição”, o conceito de Estado Democrático de Direito, com o viés da Democracia participativa, e a solução de casos difíceis pela ponderação entre normas e princípios. Ainda assim, vale-se das experiências constatadas de interação entre alguns Tribunais de Contas e a sociedade, como exemplos de abertura à participação social. Ao fim, propõem-se, além de tentar lançar luz sobre o tema, algumas sugestões no intuito de ampliar os fóruns de participação e, por conseguinte, concretizar o exercício do controle social.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleTribunal de contas e controle socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2012-05-22en_US
dc.identifier.orientadorLisboa, Carolina C. G.pt_BR
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