A perda de uma chance no direito brasileiro: uma construção jurisprudencial.

Abstract

Na teoria européia da responsabilidade civil chamada de perda de uma chance (perte d’une chance) o foco é a interrupção de um processo aleatório em que se esperava obter determinada vantagem ou de evitar determinado prejuízo caso transcorresse até o fim. Para ser passível de indenização a chance perdida deverá ser real e séria (e não meramente especulativa), devendo ser comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do ofensor e o prejuízo (dano) experimentado pelo ofendido. No Brasil, importou-se a mencionada teoria ao se conceber a chance como um instituto jurídico, preenchendo assim uma lacuna do ordenamento jurídico e resultando em uma utilização constante nos tribunais. Nesse seguimento, por se tratar de uma teoria estrangeira e não ter previsão expressa na legislação brasileira, tendo em vista que os artigos do Código Civil sobre responsabilidade civil não são taxativos, não há posicionamento homogêneo, seja por parte da doutrina ou pela jurisprudência. Para piorar o panorama, as publicações doutrinárias nacionais sobre o tema são escassas. Com a utilização no Direito brasileiro da teoria da perda da chance fica evidenciada a importância da jurisprudência como fonte do direito, pois os aplicadores do direito trouxeram um instituto estrangeiro e não previsto no ordenamento jurídico brasileiro, transformando assim o referido instituto no Brasil como essencialmente jurisprudencial.