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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/327
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Nascimento, Sandra Marcia | - |
dc.contributor.author | Medeiros, Nara Cavalcante de | en_US |
dc.date.accessioned | 2012-05-25T17:20:58Z | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:01:51Z | - |
dc.date.available | 2012-05-25T17:20:58Z | en_US |
dc.date.available | 2013-05-09T20:01:51Z | - |
dc.date.issued | 2011 | en_US |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/327 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo mostrar como se deu o primeiro julgamento realizado no Tribunal Penal Internacional do réu Thomas Lubanga Dyilo. Esse é o Caso da República Democrática do Congo, em que de 1996 a 2003 ocorreu uma guerra étnica que devastou o país. O Conflito ocorreu na região de Ituri, nordeste do Congo e pode-se considerar uma extensão do Genocídio em Ruanda, já que muitos ruandeses foram para o Congo na condição de refugiados. Foi feito um balanço da guerra étnica no Congo com base na Human Rights Watch, o Internacional Rescue Committee de quantas pessoas foram mortas nesse conflito, quais as violações aos direitos humanos foram cometidas. Há inclusive, a MONUC, missão da Organização das Nações Unidas no Congo que foi uma missão de paz e permanece até hoje no país. No segundo capítulo há o embasamento teórico desse caso com o Tribunal Penal Internacional, mencionando a proteção internacional da pessoa humana e o direito humanitário. De que maneira o direito humanitário age nos casos de conflitos armados declarados e qual proteção é conferida às vítimas de conflito armado. Quais são os mecanismos de proteção aos direitos humanos que existem no cenário internacional, qual é responsável por julgar Estados e qual julga indivíduos. Os tribunais ad hoc que surgiram ao longo dos anos até a criação do TPI. No terceiro capítulo, primeiramente, é mostrado um pouco do que é o Tribunal Penal internacional, sua importância no cenário internacional, a necessidade de sua criação, princípios, competências, funcionamento e estrutura. Posteriormente, virão as fases processuais de Thomas Lubanga, desde o mandado de prisão até a última decisão proferida pelo tribunal. | - |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Tribunal Penal Internacional | pt_BR |
dc.subject | Guerra | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Congo | pt_BR |
dc.title | Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2012-05-25 | en_US |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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File | Description | Size | Format | |
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