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dc.contributor.advisorBessa, Leonardo Roscoe-
dc.contributor.authorTerroso, Maria Manuella Jeháen_US
dc.date.accessioned2012-05-23T18:48:18Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:01:55Z-
dc.date.available2012-05-23T18:48:18Zen_US
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dc.date.issued2012-05-23en_US
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/348-
dc.description.abstractMonografia acerca da necessidade de uma conexão entre o Direito do Consumidor e o Direito à Livre Concorrência para que o estudo e garantia de ambos direitos sejam mais completos, a partir da análise da evolução da legislação e da jurisprudência. Para o referente objetivo, apreciam-se os conceitos de concorrência, mercado relevante, poder econômico e poder básico de escolha do consumidor, em especial. Da mesma forma, são analisados conjuntamente os dispositivos legais da Lei nº 8.078/90, como o artigo 39, X, e da Lei nº 8.884/94. Por meio do presente estudo, pode-se constatar que o Direito do Consumidor e o Direito à Livre Concorrência sofrem as conseqüências trazidas pela livre iniciativa de empresas mercantis. Assim, avaliam-se os casos de ato de concentração junto ao Conselho Administrativo de Direito Econômico- CADE, a fim de verificar a relevância que o consumidor tem para o julgamento de tais processos. Logo, evidencia-se a importância que o Direito da Livre Concorrência tem para a garantia do Direito do Consumidor, tendo em vista que o primeiro reflete diretamente no segundo.-
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectPoder de escolhapt_BR
dc.subjectMercado relevantept_BR
dc.titleO direito à livre concorrência: uma conquista para o mercado e para o consumidorpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2011en_US
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