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2015
Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
2015
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2014
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
Apr-2015
O federalismo educacional brasileiro: o papel dos municípios
2014
Ressocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico
Dec-2014
A boa fé no Código Civil: análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça após 2002
2014
A busca da felicidade em Sigmund Freud e sua percepção pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil
2015
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (F.A.T.C.A) ao ordenamento jurídico nacional
1-Aug-2014
Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
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Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Alves, Poliana da Silva
1
Aragão, João Carlos Medeiros de
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Carneiro, Rafael Melo
.
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2
Comércio internacional
2
Estado de direito
2
Estado de exceção
2
Federalismo
2
Judiciário
2
Serviço público
2
Supremo Tribunal Federal
.
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Date issued
12
2015
29
2014
1
2013
8
2005