Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8633
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
Authors: Rocha, Daniel Jonas
Abstract: Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado de sua função de utilidade de fiscalizar.
Keywords: Política pública
Trânsito e álcool
Criminologia crítica
Análise econômica do direito
Citation: ROCHA, Daniel Jonas. Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar. 2015. 158 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8633
Issue Date: 5-May-2016
Appears in Collections:DIR - Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
61001060.pdf1,61 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.