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Title
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7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
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Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
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Alves, Fernando Wandscheer de Moura
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Azevedo, Othon Pantoja Oliveira de
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Bento, Tainá Flor
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Bocayuva, Marcela Carvalho
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Carmona, Flávia Nunes de Carvalho...
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Caselato Junior, Dalbertom
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Subject
4
Responsabilidade civil
3
Direito do consumidor
2
Direitos fundamentais
2
Guerra fiscal
2
Terrorismo
1
:empresas estatais
1
Abordagem transversal participativa
.
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Document Type
43
Dissertação
Date issued
13
2020
30
2019
Date Available
14
2021
29
2020