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Issue Date
Title
Preview
7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
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Author
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira
1
Abreu, João Renato Borges
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Alves, Fernando Wandscheer de Moura
.
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Subject
10
Políticas públicas
5
Análise econômica do direito
5
Arranjos institucionais
4
Direito do consumidor
4
Responsabilidade civil
3
Direito administrativo
3
Direitos fundamentais
.
next >
Institution
43
UniCEUB
Date issued
89
2020 - 2022
34
2010 - 2019
Date Available
28
2024
2
2023
33
2022
30
2021
30
2020