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2014O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição
2015A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2012O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2012Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
Mar-2014Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias
2012Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
2008Análise da efetividade do arranjo normativo e institucional brasileiro para alcance dos objetivos do mecanismo de desenvolvimento limpo
Nov-2014O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
-Os precedentes do STF acerca das inelegibilidades relativas previstas na Constituição Federal de 1988 (ART. 14, §§ 5º E 7º), a partir de argumentos de princípio e nos termos da integridade do direito
2019A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal

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