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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
Authors: Brito, Sérgio Ramos de Matos
Abstract: O presente trabalho tem como objeto o estudo analítico comparativo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, instituída no âmbito do Conselho da Europa. A inspiração e a influência de um sobre o outro e a necessária regionalização dos mecanismos protetivos fazem parte do trabalho. O intuito, por meio de estudo de casos sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoas, é constatar se os grandes órgãos jurisdicionais de direitos humanos dialogam entre si e compartilham dos mesmos conceitos e princípios, numa possível demonstração do caráter universal dos direitos humanos.
Keywords: Direito internacional
Direitos humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Europeia de Direitos Humanos
Desaparecimento forçado de pessoa
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5758
Issue Date: 13-Feb-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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