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Title
Preview
2019
O “não” à exigência de conteúdo local do Programa Inovar-Auto: os limites da política industrial brasileira conforme a OMC
2022
Codificação do processo (e não do direito) administrativo no Brasil: uma análise perspectiva rumo à concretização de direitos fundamentais
2022
O conselho administrativo de recursos fiscais e a justiça tributária especializada, célere e imparcial
2022
Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil: a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal
2022
Sistema de direito administrativo sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit
2022
Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT
2022
O direito agrário brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da reforma agrária
2022
Fundamentos, estrutura e limites do processamento antecipado como estratégia aduaneira de redução dos custos de transação associados ao comércio internacional
2022
A mitigação do sistema inquisitório sob o olhar da Análise Econômica do Direito – AED: uma percepção a partir da alteração no Estatuto da OAB
2022
A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias
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Author
1
Alexandre, Ana Raisa Farias Cambraia
1
Bohrer, Altemir
1
Costa, Bibiana das Chagas Meroni
1
Costa, Fernando Barbosa Bastos
1
Costa, Rosária Fátima Resende Bel...
1
Costa, Régia Brasil Marques da
1
Câmara, Andalessia Lana Borges
.
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Subject
1
Antinomia jurídica
1
Análise de impacto regulatório
1
Ativismo judicial
1
Autodeterminação informativa
1
Benefício fiscal
1
Celeridade judicial
1
Cidadania fiscal
.
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Date issued
1
2023
27
2022
1
2019