Abandono afetivo e danos morais: análise crítica da jurisprudência do TJDFT

Abstract

A dissertação tem como objetivo principal promover a análise crítica de argumentos jurídicos extraídos de decisões proferidas em demandas de reparação civil por abandono afetivo. Para tanto, empreendeu-se pesquisa empírica para a coleta de decisões, com respaldo da Metodologia de Análise das Decisões – MAD. No total, o objeto analítico do trabalho foi formado por trinta e nove decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre maio de 2012 e julho de 2021. Foram examinados parâmetros relativos à relação de parentesco entre as partes das demandas, suas características, informações processuais e resultado do julgamento. Os primeiros capítulos apresentam a teoria jurídica envolvida na omissão de cuidados parentais, que serve de fundamento para a análise crítica dos argumentos identificados. Ao fim do estudo, será possível responder aos seguintes questionamentos: a responsabilização civil pode ser aplicada às demandas de abandono afetivo? Em quais argumentos jurídicos se pautam as decisões que deferem os pleitos e quais dão respaldo ao indeferimento?