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Title
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2022
Limites para a compatibilização pelo poder judiciário da recuperação judicial com as concessões de serviços públicos
2022
O plenário virtual, esse outro desconhecido: um estudo sobre o novo processo decisório colegiado do STF
2022
Desafios contemporâneos da publicidade direcionada às crianças e adolescentes
2022
A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados pessoais pelo poder judiciário brasileiro
2022
Patentes e as licenças compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação”
2022
Recuperação judicial de produtor rural: consequências da solução apresentada pela reforma falimentar
2022
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
2022
Liberdade de expressão e fake news: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral
2022
Transação tributária na atividade de realização da dívida ativa da União: análise da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020
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Author
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira
1
Abreu, João Renato Borges
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Alves, Fernando Wandscheer de Moura
.
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Subject
9
Políticas públicas
4
Análise econômica do direito
4
Arranjos institucionais
3
Direito do consumidor
3
Política pública
3
Processo administrativo fiscal
2
Agências reguladoras
.
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Institution
13
UniCEUB
Date issued
29
2022
25
2021
35
2020
Date Available
27
2024
2
2023
31
2022
28
2021
1
2020