O plenário virtual, esse outro desconhecido: um estudo sobre o novo processo decisório colegiado do STF

Abstract

O advento do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal trouxe profundas mudanças em seus julgamentos colegiados. Inicialmente criado para a análise da repercussão geral, ao longo dos anos mudou consideravelmente de papel, ganhando novas competências e funcionalidades. De coadjuvante, o Plenário Virtual tornou-se protagonista dos julgamentos do STF, principalmente a partir da pandemia de Covid-19, quando suas competências foram ampliadas para permitir o julgamento de todas as classes processuais. Atualmente, mais de 90% dos julgamentos colegiados do Tribunal são realizados nesse ambiente virtual. Por esse motivo, torna-se imprescindível compreender os efeitos da ampliação de suas competências, de modo a perceber acertos, desacertos e possíveis sugestões. Nesse intuito, o trabalho procurou, principalmente a partir de uma análise empírica de acórdãos de ADPFs, realizar um diagnóstico das modificações operadas. Foi percebido que o Plenário Virtual mudou, para além do ambiente de julgamento, a forma de julgamento e deliberação. Observou-se também que o PV possibilitou mitigar alguns problemas dos julgamentos colegiados presenciais, trouxe algumas soluções para problemas antigos, assim como perpetuou e criou outras debilidades. O estudo também possibilitou constatar, a partir de alguns desacertos percebidos nos poucos trabalhos já escritos sobre o tema, que os efeitos do julgamento em ambiente virtual ainda são desconhecidos por grande parte dos autores, pois muitos pontos não se confirmam quando feita uma investigação empírica. A partir da pesquisa realizada, foram vislumbradas, por fim, questões para o futuro, de modo a contribuir para a construção desse ambiente que hoje é o cenário de decisões importantes para o país.