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7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
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Author
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
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Alves, Fernando Wandscheer de Moura
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Bocayuva, Marcela Carvalho
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Caselato Junior, Dalbertom
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Corrêa, Davi Beltrão de Rossiter
1
Costa, Daniel Gonçalves Mendes Da
1
Fernandes, Rafael Gonçalves
.
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2
Direito do consumidor
2
Guerra fiscal
2
Responsabilidade civil
1
Abordagem transversal participativa
1
Acordo de cooperação e facilitaçã...
1
Administrativo
1
Agrotóxicos
.
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Document Type
14
Dissertação
Date issued
12
2020
2
2019