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Title
Preview
Nov-2014
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
2019
A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal
16-Apr-2019
O fundo penitenciário nacional como promessa de viabilidade de melhorias nas prisões: uma análise da declaração do estado de coisas inconstitucional e seu impacto no ciclo da política pública penitenciária brasileira
7-Aug-2019
Contratações públicas sustentáveis no Brasil: a redefinição da concepção da vantajosidade das propostas
3-Dec-2019
O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro
2020
Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824
22-Apr-2019
Gestão de dados pessoais e sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e possíveis impactos com a nova lei
2019
Julgamento antecipado parcial do mérito e objeto do processo: recorribilidade e cumprimento da decisão frente aos princípios processuais
2019
Controle da moralidade aplicável à legislação brasileira
31-Jan-2019
As finalidades da responsabilidade civil extracontratual como instrumento viabilizador da punição civil no direito brasileiro
Discover
Author
2
Alves, Poliana da Silva
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Franco, Márcia Maria Macêdo
.
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Subject
31
Política pública
15
Direito constitucional
11
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Responsabilidade civil
9
Supremo Tribunal Federal
8
Análise econômica do direito
.
next >
Institution
43
UniCEUB
Date issued
35
2020
32
2019
31
2017
40
2016
45
2015
29
2014
22
2013
32
2012
1
2011
1
2010
.
next >
Date Available
1
2024
8
2022
30
2021
30
2020
19
2019
84
2018
42
2016
54
2015