Contratações públicas sustentáveis no Brasil: a redefinição da concepção da vantajosidade das propostas

Abstract

A dissertação analisa o processo de inserção do conceito de desenvolvimento nacional sustentável nas contratações governamentais, bem como seus reflexos, notadamente, no que toca à vantajosidade das propostas. O processo de estudo se inicia com a demarcação dos principais marcos internacionais, bem como o processo de elaboração do conceito de desenvolvimento sustentável. As experiências internacionais foram examinadas como forma de avaliar o modo pelo qual os Estados estrangeiros incorporaram a sustentabilidade em suas contratações. No cenário brasileiro foi objeto de estudo o suporte constitucional, legal, bem como o tratamento especializado da sustentabilidade nas licitações. Estabelecido o conceito de desenvolvimento nacional sustentável no ordenamento jurídico nacional, buscou-se realizar um mapeamento do perfil das compras sustentáveis na Administração Pública Federal. Concluiu-se que houve um aumento do emprego das condicionantes ambientais após a modificação do artigo 3º, da Lei n. 8.666/93, no entanto, sua efetividade ainda é incipiente. Um dos principais obstáculos identificados é a fixação do critério do menor preço como regra para aferição da vantajosidade das propostas. Foram formuladas algumas sugestões como forma de compatibilizar as contratações sustentáveis através de uma nova leitura da vantajosidade das propostas, bem como se realizou um exame crítico do projeto de lei da nova lei de licitação. Ao final do estudo, chega-se à conclusão de que as contratações sustentáveis no país provocaram uma nova visão da aferição das propostas, bem como do próprio significado da contratação governamental.