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Title
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2019
O novo modelo de controle das empresas estatais pelos conselhos de administração
7-Feb-2020
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020
Litigiosidade administrativa tributária federal.
2019
De taxa ao imposto incidente sobre a propriedade de veículos: uma análise do federalismo fiscal brasileiro
2020
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana
2020
A constitucionalidade do informante no Brasil
2019
A zona franca de Manaus e a guerra fiscal no contexto do federalismo brasileiro
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
Discover
Author
2
Alves, Poliana da Silva
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Franco, Márcia Maria Macêdo
.
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Subject
31
Política pública
15
Direito constitucional
11
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Responsabilidade civil
9
Supremo Tribunal Federal
8
Análise econômica do direito
.
next >
Institution
43
UniCEUB
Date issued
35
2020
32
2019
31
2017
40
2016
45
2015
29
2014
22
2013
32
2012
1
2011
1
2010
.
next >
Date Available
1
2024
8
2022
30
2021
30
2020
19
2019
84
2018
42
2016
54
2015