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Issue Date
Title
Preview
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
7-Jul-2020
Regime de responsabilidade pelos danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento
20-Jul-2019
Responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço: aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2016
Caso fortuito e força maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT
2015
A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis
2021
A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada
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Author
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Fernandes, Rafael Gonçalves
1
Filho, Carlos Antônio Vieira Fern...
1
Maia, Anne Caroline Bruno Laurentino
1
Olivindo, Bruna Sheylla de
1
Rossi, Ricardo
.
next >
Subject
2
Responsabilidade civil
1
Agência reguladora
1
Caso fortuito e força maior
1
Contaminantes emergentes
1
Dano extrapatrimonial
1
Defesa do consumidor
1
Direito fundamental
.
next >
Institution
3
UniCEUB
Document Type
7
Dissertação
Date issued
1
2021
2
2020
1
2019
1
2016
1
2015
1
2013
Date Available
1
2022
2
2021
1
2020
2
2018
1
2015