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dc.contributor.advisorVarella, Marcelo Dias-
dc.contributor.authorSilva, Eveline de Andrade Oliveira een_US
dc.date.accessioned2012-08-30T01:29:36Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T21:50:23Z-
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dc.date.issued2012-08-29en_US
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dc.description.abstractO temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque. Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas passaram a exigir a obediência a padrões trabalhistas mínimos a fim de neutralizar o dumping social e o gozo das chamadas vantagens comparativas injustas. Com o mesmo objetivo, multiplicaram-se regulamentações privadas voltadas para o relacionamento entre empresas e trabalhadores. Não obstante essa profusão de iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido sua devida aplicação.pt_BR
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectComércio internacionalpt_BR
dc.subjectPadrões trabalhistas fundamentais-
dc.subjectCláusula social-
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)-
dc.titleA cláusula social no direito internacional contemporâneopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2008en_US
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